LEIS 1998 — Câmara Municipal

Lei Complementar n° 134-1998 Dispõe sobre a reserva nos Concursos Públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiencia.pdf

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Lei n° 118-1998 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.pdf

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Lei n° 119-1998 Plano de Crgos, Carreira e Remuneração do Magistério.pdf

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Lei n° 120-1998 Reestrutura do Plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos municipais2.pdf

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Lei n° 122-1998 Autoriza alienação de um lote de bens inserviveis.pdf

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Lei n° 123-1998 Autoriza o Poder executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano na Vila São Vicente.pdf

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Lei n° 125-1998 Dispensa as micro e pequenas empresas tratamento diferenciado.pdf

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Lei n° 126-1998 Dispõe sobre o tratamento diferenciado aos idosos nos Hospitais e Postos de Saúde do Município..pdf

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Lei n° 127-1998 Institui o veículo de divulgação dos Atos da Administração Municipal de Novo Repartimento.pdf

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Lei n° 128-1998 Cria na rede pública de ensino cursos específicos de prevenção e combate as drogas, alcoolismo e doenças epidemiologicas e sexualmente transmissiveis..pdf

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Lei n° 128-1998 Cria na rede pública de ensino no municipio de Novo Repartimento cursos específicos de prevenção e combate as drogas, alcoolismo e doenças epidemiologicas e sexualmente transmissiveis..pdf

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Lei n° 129-1998 Dispõe sobre a Instituição da Semana de Conscientização e Combate as drogas, alcoolismo edoenças epidemiologicas e sexualmente transmissiveis.pdf

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Lei n° 130-1998 Denomina de Nossa Senhora das Graças a praça do Parque Vale do Sol I.pdf

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Lei n° 131-1998 Institui a instalação de equipamento de Primeiros Socorros em todos as Escolas da Rede Pública em Novo Repartimento, além da distribuição de folhetos informativos.pdf

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Lei n° 132-1998 Cria o Programa de Doação de Sangue no município de Novo Repartimento.pdf

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Lei n° 133-1998 Disciplina o habito de Fumar em estabelecimentos públicos e ou fechados.pdf

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Lei n° 134-1998 - Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano de Novo Repartimento.pdf

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Lei n° 135-1998 Denomina de Manoel Rodrigues dos Santos (Manoel Guaja) a praça da Vila Divinópolis.pdf

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Lei n° 136-1998 Denomina de Raimundo Serra a praça da Vila Belo Monte.pdf

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Lei n° 137-1998 Institui o Código de Vigilância Sanitária do Municipio de Novo Repartimento.pdf

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Lei n° 138-1998 Denomina de Manoel Braga, a praça da Vila Maracajá.pdf

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Lei n° 139-1998 Institui o Programa de Orientação e Planejamento Familiar.pdf

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Lei n° 140-1998 Institui o custeio de aposentadoria na legislação do IPMNR.pdf

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Lei n° 141-1998 Altera o artigo 25 da Lei n° 012-1993.pdf

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Lei n° 142-1998 Institui o sistema de doação de uniformes a alunos da pré escola da rede pública.pdf

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Lei n° 143-1998 Concede Estagio Remunerado para adolescentes em Instituições Públicas em Novo Repartimento.pdf

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Lei n° 144-1998 Cria o Sistema de Plantão de Farmácia.pdf

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Lei n° 145-1998 Cria a Semana do Estudante Repartimentense.pdf

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Lei n° 146-1998 Institui o Sistema de Reciclagem aos profissionais da educação.pdf

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Lei n° 147-1998 Dispõ sobre a concessão para a permissão de uso de bens públicos do município, localizados na Praça da Bíblia.pdf

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Lei n° 148-1998 Estabelece normas para eleição ao Cargo de Diretor Escolar da Rede Pública Municipal.pdf

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Lei nº 134-1998 - Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano de Novo Repartimento.pdf

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