LEIS 2001

por CMNR — publicado 11/10/2017 18h10, última modificação 11/10/2017 18h10
Leis criadas no ano de 2001.

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Lei n° 194-2001 Dispõe sobre TD_Reginaldo Lima da Silva.pdf

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Lei n° 195-2001 Dispõe sobre TD_Ibrahin Zaidan Neto.pdf

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Lei n° 196-2001 Dispõe sobre TD_Manoel Alves Magalhães.pdf

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Lei n° 197-2001 Dispõe sobre TD_Marcelo Santos Sarruf.pdf

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Lei n° 198-2001 Dispõe sobre TD_Antonia Maria de Jesus.pdf

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Lei n° 201-2001 Dispõe sobre TD_Raimunda Nonata Lima Dias.pdf

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Lei n° 203-2001 Dispõe sobre TD_Raquel CAmargo da Silva.pdf

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Lei n° 205-2001 Dispõe sobre TD_José Nilton de Brito.pdf

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Lei n° 211-2001 Dispõe sobre TD_Dione Martins Conceição de Melo.pdf

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Lei n° 212-2001 Dispõe sobre TD_Dionizio Francisco de Melo.pdf

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Lei n° 214-2001 Dispõe sobre TD_Terezeinha de Jesus Santos.pdf

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Lei n° 215-2001 Dispõe sobre TD_Edison Mendes da Silveira.pdf

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Lei n° 216-2001 Dispõe sobre TD_João de Jesus dos Santos.pdf

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Lei n° 217-2001 Dispõe sobre TD_Wilsom Rério dos Santos.pdf

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Lei n° 218-2001 Dispõe sobre TD_Rosalina Lopes Ferreira.pdf

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Lei n° 219-2001 Dispõe sobre TD_Tereza Moraes Veras.pdf

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Lei n° 221-2001 Dispõe sobre TD_Maria da Conceição Batista de Barros.pdf

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Lei n° 225-2001 Dispõe sobre TD_Ibrahin Zaidan Neto.pdf

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Lei n° 226-2001 Dispõe sobre TD_Gilson Lopes Bispo.pdf

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Lei n° 227-2001 Dispõe sobre TD_Maria Oliveira da Costa.pdf

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Lei n° 228-2001 Dispõe sobre TD_Antonio Ravik Martins de Oliveira.pdf

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Lei n° 229-2001 Dispõe sobre TD_Nerci Braz Milanezi.pdf

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Lei n° 230-2001 Dispõe sobre TD_Sinai Carneiro Cunha.pdf

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Lei n° 234-2001 Dispõe sobre TD_Rubinês Aquino Souza.pdf

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Lei n° 236-2001 Dispõe sobre TD_Congregação Cristã no Brasil.pdf

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Lei n° 237-2001 Dispõe sobre TD_Edison Mendes da Silveira.pdf

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Lei n° 239-2001 Dispõe sobre TD_Elza Maria de Souza Silva.pdf

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Lei n° 240-2001 Dispõe sobre TD_M.L.P. Sousa Comércio LTDA.pdf

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Lei n° 241-2001 Dispõe sobre TD_TOPAS Topografia e Prestação de Serviços.pdf

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Lei n° 242-2001 Dispõe sobre a criação do Balcão Municipal de Empregos.pdf

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Lei n° 243-2001 Dispõe sobre a denominação de Praça Pública (Praça Rouxinol).pdf

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Lei n° 244-2001 Dispõe sobre a denominação de Praça Pública (Fernando de Noronha).pdf

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Lei n° 245-2001 Dispõe sobre TD_Raimunda Nonata Lima Dias.pdf

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Lei n° 246-2001 Dispõe sobre a regulamentação quanto ao Sistema de Publicidade em Novo Repartimento.pdf

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Lei n° 247-2001 Dispõe sobre TD_Beliza Resplande de Araújo Neta.pdf

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Lei n° 248-2001 Dispõe sobre TD_Divo Roque Depré.pdf

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Lei n° 249-2001 Dispõe sobre TD_Socorro Sales de Sousa.pdf

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Lei n° 251-2001 Dispõe sobre TD_Dali Stock.pdf

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Lei n° 254-2001 Dispõe sobre TD_Cézar Araújo Zaidan.pdf

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Lei n° 255-2001 Dispõe sobre TD_Sirlene de Oliveira Santos.pdf

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Lei n° 256-2001 Dispõe sobre TD_Ercilia da Conceição.pdf

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Lei n° 258-2001 Fixa os subsidios dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal para o exercicio de 2001.pdf

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Lei n° 259-2001 Fixa os subsidios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para o exercicio de 2001.pdf

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Lei n° 260-2001 Altera a estrutura de Cargos e salários.pdf

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Lei n° 261-2001 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento.pdf

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Lei n° 263-2001 Emenda a Lei n° 009-93 que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.pdf

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Lei n° 264-2001 Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado.pdf

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Lei n° 265-2001 Dispõe sobre a criação e denominação do cemitério municipal da Vila Belo Monte.pdf

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Lei n° 266-2001 Institui o programa de renda minima e ações sócio-educativas.pdf

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Lei n° 268-2001 Autoriza o Poder Executivo a receber Doação Onerosa de areas devolutas da União.pdf

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Lei n° 269-2001 Cria o Conselho de Alimentação escolar do Município de Novo Repartimento.pdf

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Lei n° 270-2001 Altera o artigo 5° da Lei n° 113-97.pdf

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Lei n° 271-2001 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica co a SAGRI.pdf

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Lei n° 272-2001 Revoga a Lei n° 125-98.pdf

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Lei n° 273-2001 Autoriza o Poder Executivo a adquirir area urbana e efetuar a doação a Norte Brasil Telecom NBT.pdf

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Lei n° 274-2001 Revoga a Lei n° 180-2000.pdf

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Lei nº 250-2001 - Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 120-98 de 03 de março de 1998..pdf

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Lei nº 267-20012 Altera o art. 1º da Lei nº 096-95 - Doação de Terreno a Procuradoria de Justiça do Estado.pdf

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Lei nº 275-2001 Cria o Departamento Municipal de Transito.pdf

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Lei nº 276-2001 Altera a redação do artigo 2° da Lei n° 029-93.pdf

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Lei nº 279-2001 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.pdf

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Lei nº 280-2001 Dispõe sobre assinatura de convênio com a Prelazia de Cametá-Paróquia São Francisco de Assis.pdf

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Lei nº 281-2001 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar.pdf

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Lei nº 282-2001 Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com a empresa Sanches Tripoloni.pdf

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Lei nº 283-2001 Altera a Lei nº 260-2001.pdf

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Lei nº 284-2001 Dispõe sobre alienação de bens inserviveis.pdf

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Lei nº 285-2001 - Dispõe sobre a destinação de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou entidades que as representem.pdf

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Lei nº 286-2001 Revoga a Lei n° 273-2001 que autoriza o Poder Executivo a adquirir area urbana e efetuar a doação a Norte Brasil Telecom - NBT.pdf

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Lei nº 287-2001 Dá nova redação aos arts. 4° e 5° da Lei n° 051-94.pdf

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Lei nº 288-2001 Dá nova redação aos arts. 1° e 5° da Lei n° 113-97.pdf

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Lei nº 289-2001 Integra os serviços municipais a Junta de Serviço Militar.pdf

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Lei nº 290-2001 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf

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Lei nº 295-2001 AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf

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