LEIS 2002

por CMNR — publicado 11/10/2017 15h10, última modificação 11/10/2017 15h10
Leis criadas no ano de 2002

Lei n° 296-2002 Dá nova redação ao art. 61 da Lei n° 009-1993.pdf

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Lei n° 297-2002 Altera o item 022 do anexo VI da Lei n° 028-1993.pdf

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Lei n° 299-2002 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA.pdf

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Lei n° 300-2002 Dispõe sobre a Política de Gestão de Resíduos Sólidos.pdf

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Lei n° 302-2002 Dá Nova redação ao art. 45 da Lei n° 034-1993.pdf

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Lei n° 303-2002 - Altera a composição de cargos do quadro operacional da lei 120-98.pdf

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Lei n° 305-2002 Dispõe sobre a criação do Programa Adote uma Escola, Centro de Saúde ou Praça.pdf

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Lei n° 308-2002 Dispõe sobre utilização e legalização de terras do patrimônio municipal.pdf

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Lei n° 310-2002 Dispõe sobre a criação do distrito de Maracajá.pdf

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Lei n° 313-2002 Denomina as vias Públicas da Vila Divinópolis.pdf

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Lei n° 314-2002 Autoriza o Poder Executivo a nomear Agente Distrital da Vila de Maracajá.pdf

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Lei n° 315-2002 dispõe sobre a criação do distrito de Belo Monte do Pará.pdf

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Lei n° 316-2002 Altera a Lei municipal n° 283-2001 de 30 de julho de 2001.pdf

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Lei n° 317-2002 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens inserviveis.pdf

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Lei n° 318-2002 Disciplina o Trânsito e cria o Departamento Municipal de Trânsito do Município.pdf

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Lei n° 319-2002 Dispõe sobre a concessão de TD - Maria das Graças Guimarães Depré.pdf

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Lei n° 320-2002 Autoriza o Poder Executivo a nomear Agente Distrital da Vila Belo Monte do Pará.pdf

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Lei n° 321-2002 Dispõe sobre a concessão de TD - Mario Braga e Teresa Moraes Veras Braga.pdf

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Lei n° 322-2002 Dispõe sobre a concessão de TD - Edison Mendes Silveira e Icrá Alves da Cunha Silveira.pdf

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Lei n° 323-2002 Institui no Município de Novo Repartimento a contribuição para custeio da Iluminação Pública.pdf

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Lei n° 324-2002 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal.pdf

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Lei n° 325-2002 Dispõe sobre a concessão de TD - Fadi Addo Abou FArd.pdf

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Lei n° 326-2002 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.pdf

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Lei nº 304-2002 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf

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Lei nº 306-2002 AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf

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Lei nº 307-2002 AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf

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Lei nº 311-2002 AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf

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Lei nº 312-2002 AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf

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