LEIS 2009 — Câmara Municipal

Lei n° 633-2009 - Define a nova Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal.pdf

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Lei n° 634-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo Alves da Silva.pdf

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Lei n° 635-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Luciana Maria Lopes da Silva.pdf

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Lei n° 636-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Luciana Maria Lopes da Silva.pdf

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Lei n° 637-2009 - Dispõe sobre a denominação do antigo cemitério de Maracajá.pdf

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Lei n° 638-2009 - Dispõe sobre adequação do orçamento anual para 2009.pdf

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Lei n° 639-2009 - Dispõe sobre autorização para doação de terreno para o Instituto Nacional do Seguro Social INSS.pdf

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Lei n° 640-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - S. P. Siqueira & Cia LTDA-ME.pdf

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Lei n° 641-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Ronildo Benicio Silva.pdf

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Lei n° 642-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Severino Batista da Fonseca.pdf

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Lei n° 643-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria Helena Andrade Nunes.pdf

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Lei n° 644-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Adauto Martins Lima.pdf

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Lei n° 645-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Adauto Martins Lima.pdf

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Lei n° 646-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo de Almeida Sousa.pdf

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Lei n° 647-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Erivaldo Alves Feitosa.pdf

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Lei n° 648-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Antonio Paes da Silva.pdf

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Lei n° 649-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo de Jesus Vale.pdf

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Lei n° 650-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Edivaldo Tavares da Silva.pdf

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Lei n° 651-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Rufaida Faouzi Hommaid.pdf

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Lei n° 652-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Rufaida Faouzi Hommaid.pdf

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Lei n° 653-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Isaildon Alano Durães Barbosa.pdf

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Lei n° 654-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Gelcimar Soares de Araújo.pdf

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Lei n° 655-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Ana Deuza Pardinho Machado.pdf

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Lei n° 656-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Manoel Messias Veloso.pdf

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Lei n° 657-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria de Fatima Duarte Nascimento.pdf

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Lei n° 658-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria de Fatima Paulino do Nascimento.pdf

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Lei n° 659-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Jesuita Borges Alves.pdf

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Lei n° 660-2009 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010.pdf

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Lei n° 661-2009 - Autoriza o Poder executivo a conceder revisão geral salarial aos servidores municipais.pdf

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Lei n° 662-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Erenilda Matias Nascimento.pdf

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Lei n° 663-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Jeová Vieira.pdf

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Lei n° 664-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Jeová Vieira.pdf

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Lei n° 665-2009 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Municipais.pdf

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Lei n° 666-2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a associação dos servidores municipais.pdf

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Lei n° 667-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Antonio Alves Machado.pdf

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Lei n° 668-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisco Reis Ferreira dos Santos.pdf

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Lei n° 669-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Elianilda Rodrigres.pdf

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Lei n° 670-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Edvaldo Santos Oliveira.pdf

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Lei n° 671-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisca telis Gonçalves.pdf

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Lei n° 672-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Mário Marques Paraná.pdf

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Lei n° 675-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Narson Rodrigues da Silva.pdf

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Lei n° 676-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Narson Rodrigues da Silva.pdf

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Lei n° 677-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Sonia Soares Palha.pdf

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Lei n° 678-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Willyan Gray da Silva Pereira.pdf

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Lei n° 679-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Issam Abdo Abou Fard.pdf

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Lei n° 680-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria Madalena de Jesus.pdf

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Lei nº 681-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Eleniuza Soares dos Reis.pdf

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Lei nº 682-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Luiz Mendes Matos.pdf

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Lei nº 683-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Pedro da Silva Rocha.pdf

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Lei nº 684-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Antonio José Messias Pinto.pdf

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Lei nº 685-2009 - Acrescenta a denominação do Logradouro Público Destinado a Exposições e Eventos Agropecuários.pdf

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Lei nº 686-2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e Despesas de Duração Continuada para o quadrienio 2010-2013.pdf

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Lei nº 687-2009 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010.pdf

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