Leis 2019 — CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

Lei nº. 1575-2019 - Exe - Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e defesa civil e revoga a lei n° 017-1993 0 cria o fundo municipal de defesa civil.pdf

Lei nº. 1575-2019 - Exe - Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e defesa civil e revoga a lei n° 017-1993 0 cria o fundo municipal de defesa civil.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1576-2019 - Exe - Dispõe sobre a criação da unidade orçamentária fundo mun da defesa civial, a autorização para abertura de creditos suplementares ao orçamento geral..pdf

Lei nº. 1576-2019 - Exe - Dispõe sobre a criação da unidade orçamentária fundo mun da defesa civial, a autorização para abertura de creditos suplementares ao orçamento geral..pdf - Leia mais…

Lei nº. 1577-2019 - Exe - Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual e reajuste a servidores públicos municipais vinculados ao poder executivo.pdf

Lei nº. 1577-2019 - Exe - Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual e reajuste a servidores públicos municipais vinculados ao poder executivo.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1578-2019 - Exe - Dispõe sobre as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância e controle de zoonoses.pdf

Lei nº. 1578-2019 - Exe - Dispõe sobre as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância e controle de zoonoses.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1579-2019 - Exe - Institui o programa de recuperação fiscal municipal - refis, no município de Novo Repartimento, revisão no lançamento dos tributos municipais.pdf

Lei nº. 1579-2019 - Exe - Institui o programa de recuperação fiscal municipal - refis, no município de Novo Repartimento, revisão no lançamento dos tributos municipais.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1580-2019 - Exe - Estabelece o piso salarial para os agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias do município de Novo Repartimento.pdf

Lei nº. 1580-2019 - Exe - Estabelece o piso salarial para os agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias do município de Novo Repartimento.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1581-2019 - Exe - TD - á Manoel Domingos Farias.pdf

Lei nº. 1581-2019 - Exe - TD - á Manoel Domingos Farias.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1582-2019 - Exe - TD - á Terezinha Pereira Barbosa.pdf

Lei nº. 1582-2019 - Exe - TD - á Terezinha Pereira Barbosa.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1583-2019 - Exe - TD - á Laurinda Silva de Oliveira.pdf

Lei nº. 1583-2019 - Exe - TD - á Laurinda Silva de Oliveira.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1584-2019 - Exe - TD - á Erinaldo Gomes Marinho.pdf

Lei nº. 1584-2019 - Exe - TD - á Erinaldo Gomes Marinho.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1585-2019 - Exe - Cria a feira da História do Município de Novo Repartimento.pdf

Lei nº. 1585-2019 - Exe - Cria a feira da História do Município de Novo Repartimento.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1586-2019 - Exe - TD - á Victor Júnior Peixoto Assunção.pdf

Lei nº. 1586-2019 - Exe - TD - á Victor Júnior Peixoto Assunção.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1587-2019 - Exe - TD - á Maria Raimunda da Conceição Lima.pdf

Lei nº. 1587-2019 - Exe - TD - á Maria Raimunda da Conceição Lima.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1588-2019 - Exe - TD - á SOCIC - Sociedade Comercial Irmãs Claudino S-A.pdf

Lei nº. 1588-2019 - Exe - TD - á SOCIC - Sociedade Comercial Irmãs Claudino S-A.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1589-2019 - Exe - Institui a Política Municipal do Controle de natalidade de cães e gatos.pdf

Lei nº. 1589-2019 - Exe - Institui a Política Municipal do Controle de natalidade de cães e gatos.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1590-2019 - Exe - Dispõe sobre revisão geral anual da Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Novo Repartimento.pdf

Lei nº. 1590-2019 - Exe - Dispõe sobre revisão geral anual da Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Novo Repartimento.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1591-2019 - Exe - TD - á Leticia da Cruz Ciriaco.pdf

Lei nº. 1591-2019 - Exe - TD - á Leticia da Cruz Ciriaco.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1592-2019 - Exe - TD - á Crilene Lima do Carmo Deus.pdf

Lei nº. 1592-2019 - Exe - TD - á Crilene Lima do Carmo Deus.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1593-2019 - Exe - TD - á Renato Marques Ribeiro e Simone Martins Ribeiro.pdf

Lei nº. 1593-2019 - Exe - TD - á Renato Marques Ribeiro e Simone Martins Ribeiro.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1594-2019 - Exe - TD - á Socic - Sociedade Comercial Irmãs Claudino S-A.pdf

Lei nº. 1594-2019 - Exe - TD - á Socic - Sociedade Comercial Irmãs Claudino S-A.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1595-2019 - Exe - Alterar o Caput do Art. 70 da Lei n°. 1.034-2014 Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, Estrutura, Funcionamento do Conselho Tutelar e Fundo Municipal da Criança e Adolescente.pdf

Lei nº. 1595-2019 - Exe - Alterar o Caput do Art. 70 da Lei n°. 1.034-2014 Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, Estrutura, Funcionamento do Conselho Tutelar e Fundo Municipal da Criança e Adolescente.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1596-2019 - Exe - Altera a Redação do Art. 2° da Lei n° 401-2005 que dispõe sobre o Hino Municipal de Novo Repartimento, acrescentar a Palavra Novo na Letra do Hino do Município.pdf

Lei nº. 1596-2019 - Exe - Altera a Redação do Art. 2° da Lei n° 401-2005 que dispõe sobre o Hino Municipal de Novo Repartimento, acrescentar a Palavra Novo na Letra do Hino do Município.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1595-2019 - Exe - Alterar o Caput do Art. 70 da Lei n°. 1.034-2014 Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, Estrutura, Funcionamento do Conselho Tutelar e Fundo Municipal da Criança e Adolescente.pdf

Lei nº. 1595-2019 - Exe - Alterar o Caput do Art. 70 da Lei n°. 1.034-2014 Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, Estrutura, Funcionamento do Conselho Tutelar e Fundo Municipal da Criança e Adolescente.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1596-2019 - Exe - Altera a Redação do Art. 2° da Lei n° 401-2005 que dispõe sobre o Hino Municipal de Novo Repartimento, acrescentar a Palavra Novo na Letra do Hino do Município.pdf

Lei nº. 1596-2019 - Exe - Altera a Redação do Art. 2° da Lei n° 401-2005 que dispõe sobre o Hino Municipal de Novo Repartimento, acrescentar a Palavra Novo na Letra do Hino do Município.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1597-2019 - Exe - Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e técnico na Administração Pública do Município.pdf

Lei nº. 1597-2019 - Exe - Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e técnico na Administração Pública do Município.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1598-2019 - Exe - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execussão da Lei Orçamentária de 2020 do Município de Novo Repartimento.pdf

Lei nº. 1598-2019 - Exe - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execussão da Lei Orçamentária de 2020 do Município de Novo Repartimento.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1599-2019 - Exe - Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Suplementares e Crédito Especial no Orçamento Anual de 2019.pdf

Lei nº. 1599-2019 - Exe - Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Suplementares e Crédito Especial no Orçamento Anual de 2019.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1600-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Priscila dos Santos Reis.pdf

Lei nº. 1600-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Priscila dos Santos Reis.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1601-2019 - Exe - Doação de Imóvel Terreno do Município a Cooperativa dos Produtores Rurais de Maracajá.pdf

Lei nº. 1601-2019 - Exe - Doação de Imóvel Terreno do Município a Cooperativa dos Produtores Rurais de Maracajá.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1602-2019 - Exe - Autoriza o Executivo Municipal a alterar a redação do Caput e do §1 do Artigo 79-A da Lei 009-1993.pdf

Lei nº. 1602-2019 - Exe - Autoriza o Executivo Municipal a alterar a redação do Caput e do §1 do Artigo 79-A da Lei 009-1993.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1603-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Ismael Luciano Zammataro.pdf

Lei nº. 1603-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Ismael Luciano Zammataro.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1604-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Luzenias Pereira Borges.pdf

Lei nº. 1604-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Luzenias Pereira Borges.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1605-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Luzenias Pereira Borges.pdf

Lei nº. 1605-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Luzenias Pereira Borges.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1606-2019 - Exe - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal reajustar Auxíllio Alimentação - Servidores.pdf

Lei nº. 1606-2019 - Exe - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal reajustar Auxíllio Alimentação - Servidores.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1607-2019 - Exe - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no orçamento de 2019.pdf

Lei nº. 1607-2019 - Exe - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no orçamento de 2019.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1608-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Antonia Alves de Oliveira.pdf

Lei nº. 1608-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Antonia Alves de Oliveira.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1609-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Júnior Cezar Silva de Oliveira.pdf

Lei nº. 1609-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Júnior Cezar Silva de Oliveira.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1610-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Deusivaldo Silva Pimentel Júnior.pdf

Lei nº. 1610-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Deusivaldo Silva Pimentel Júnior.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1611-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Monica Silva Pimentel.pdf

Lei nº. 1611-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Monica Silva Pimentel.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1612-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Natanael da Silva Pimentel.pdf

Lei nº. 1612-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Natanael da Silva Pimentel.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1613-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Ligiane Pereira Monteiro.pdf

Lei nº. 1613-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Ligiane Pereira Monteiro.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1614-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Ivaldo Viana Santana.pdf

Lei nº. 1614-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Ivaldo Viana Santana.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1615-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Jacinta Caua Barros.pdf

Lei nº. 1615-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Jacinta Caua Barros.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1616-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Paulo Divino Silva Pimentel.pdf

Lei nº. 1616-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Paulo Divino Silva Pimentel.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1617-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria de Jesus Silva Pimentel.pdf

Lei nº. 1617-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Maria de Jesus Silva Pimentel.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1618-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Júnior Cezar Silva de Oliveira.pdf

Lei nº. 1618-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Júnior Cezar Silva de Oliveira.pdf - Leia mais…

Lei nº. 1619-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Israel Alves Freitas.pdf

Lei nº. 1619-2019 - Exe - Dispõe sobre a concessão de Título Definitivo a Israel Alves Freitas.pdf - Leia mais…